A ANM necessita cautela para resolver problemas graves e exercer seu papel principal: promover a gestão dos recursos minerais da União.

Publicado em 14/09/2020 as 18:05:38

O IDM Brasil tem o dever institucional de esclarecer e informar aos mineradores e leitores o que realmente está acontecendo com a mineração brasileira em decorrência do tempo que a Agência Nacional de Mineração - ANM vem destinando para ofertar milhares de áreas minerárias, sem que haja metodologia clara e transparente para o certame e nem muito menos estudos que justifiquem tanta pressa em entregar possíveis jazidas minerais decorrentes do livre arbítrio do colegiado da ANM. Ademais, enquanto isso, inúmeras situações que deveriam ser de responsabilidade da ANM ficam abandonadas à própria sorte. Perde o Brasil, perde o Governo, perde o Minerador.

O IDM Brasil, juntamente com a Frente Parlamentar da Mineração, apresentou, em diversas ocasiões, à Casa Civil e também ao Ministério de Minas e Energia propostas que podem resolver de forma rápida e definitiva vários problemas enfrentados pela mineração, dentre eles o problema grave que é o das Guias de Utilização. Contudo, até hoje o descaso com as Guias de Utilização continua a prevalecer.

Resultado disso: vejam a notícia postada pelo site Notícias da Mineração, que tem todo nosso respeito e presta um excelente serviço de comunicação sobre mineração:

Morosidade da ANM leva Justiça a liberar manganês da RMB apreendido no PA

“A Justiça Federal no Pará expediu liminar determinando a liberação de 1.116 toneladas de minério de manganês da RMB que haviam sido apreendidas durante operação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e da Polícia Federal (PF) em Barcarena”.

O Judiciário considerou que o minério está em situação legal porque desde 2016 a mineradora tenta renovar a Guia de Utilização (GU), mas nunca houve manifestação sobre os pedidos por parte do então Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), assim como da ANM, que o sucedeu.

A situação da ANM a cada dia vai se agravando com informações que surgem a todo tempo e que podem atrapalhar o desenvolvimento da mineração brasileira, afinal, a mineração está paralisada e dá sinais de que, por enquanto, as mudanças propostas pela ANM, tem na verdade complicado ainda mais a vida do minerador. Vejam abaixo outra notícia publicada em 08 de setembro pela agência pública.org:

Empresa Contratada para Fiscalizar Barragens é cliente das mineradoras que precisam ser fiscalizadas:

“A Aecom garantiu que cumpriu com todas as solicitações de informações a respeito de conflitos de interesse feitas pela ANM

O contrato de R$10,418 milhões entre a ANM e a Aecom do Brasil foi assinado em dezembro de 2019 e vale por 30 meses

A pedido do MPF, a Pública encaminhou os documentos que comprovam os vínculos da Aecom com as mineradoras no exterior

Cliente no exterior das mineradoras BHP Billiton, Kinross, Rio Tinto e Anglo American, a empresa americana Aecom foi contratada sem licitação pela Agência Nacional de Mineração (ANM), vinculada ao Ministério de Minas e Energia, para auxiliar os trabalhos de fiscalização e vistoria de barragens pertencentes às suas empregadoras. Ela foi escolhida pela autarquia do governo federal, apesar do projeto básico de contratação prever independência.

De acordo com o documento a que a Agência Pública teve acesso, a empresa admitida para prestar a assessoria técnica à ANM deve ser independente e não possuir ou ter possuído “relação contratual de subordinação com as companhias proprietárias de estruturas de barragens de mineração objeto da contratação” para “evitar potenciais ou efetivos conflitos de interesse”.

No entanto, na lista das 336 barragens localizadas em 14 estados que passarão pela perícia da filial brasileira da Aecom, duas são da Mineração Rio do Norte (MRN) — que tem a Rio Tinto como acionista, quatro são da Kinross e da Anglo American e dez são da Samarco — que tem a BHP Billiton como uma de suas controladoras.

A Aecom foi contratada pela ANM com objetivo de fornecer informações sobre as condições de determinadas estruturas de contenção de rejeitos de mineração a fim de subsidiar ações e decisões de competência da autarquia. Dentre as atribuições da Aecom, por exemplo, está previsto o levantamento dos riscos e fatores de segurança das barragens, assim como a capacitação dos servidores da agência.

A contratação de uma assessoria técnica independente para auxiliar o trabalho da ANM está prevista no acordo judicial firmado entre a União e o Ministério Público Federal, em Minas Gerais, em outubro de 2019, dez meses após o rompimento da barragem da Mina Córrego do Feijão, em Brumadinho.

A pedido da procuradoria, a reportagem encaminhou os documentos que comprovam os vínculos da Aecom com as mineradoras no exterior. Em resposta, o MPF informou que irá apurar a veracidade das informações. “Se confirmado qualquer impedimento ou suspeição por parte da empresa contratada, que afete a sua atuação independente, serão adotadas as providências cabíveis”, ressaltou o órgão.

As informações dos projetos que contaram com a participação da Aecom estão no site da própria empresa. Ela trabalhou, por exemplo, em três obras da BHP Billiton. Dentre elas, a construção de uma barragem no sul da Austrália. A Aecom prestou serviços para aumentar a produção de uma mina da Rio Tinto, também na Austrália, e de uma mina de ouro da Kinross na Mauritânia. Para a Anglo American, ela fez o relatório de impacto ambiental de expansão de um complexo minerário na Austrália”.

As irregularidades da ANM não param por aí, mas nós do IDM Brasil, decidimos submeter ao conhecimento de todos algumas delas para que possamos de alguma forma encontrar um caminho para ajudarmos a ANM bem como o setor de mineração brasileiro.

Outra situação que precisa ser esclarecida rapidamente e por estar sendo aplicada pelo STJ multa diária de R$10 mil reais à ANM é a do caso da cervejaria Heineken na Bahia. Vejam a Matéria postada pelo Correio da Bahia:

Fábrica da Heineken corre risco de ser fechada em Alagoinhas

“A fábrica da cervejaria holandesa Heineken, em Alagoinhas (108 km de Salvador), corre sério risco de paralisar as atividades, devido a uma decisão judicial irrecorrível do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e que está em fase de cumprimento de sentença.

O problema, contudo, não é com a cervejaria em si: vem de um processo judicial iniciado em 1997, quando o empresário Maurício Brito Marcelino da Silva acionou na Justiça Federal o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM).

Foi determinada multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento, mas isso não ocorreu ainda porque o DNPM, por meio da Advocacia Geral da União (AGU), entrou com pedido de impugnação ao cumprimento da sentença em 30 de julho de 2018.

Outra matéria, tão importante quanto as demais, é a publicada pelo jornalista Ucho Haddad, no portal de notícias UCHO.INFO, responsável também por alertar para o que resultou da Operação Timóteo da Polícia Federal:

Cooperminas: ANM age de forma covarde e sorrateira para impedir retorno de carbonífera

...” O Ministério Público Federal em Criciúma, no caso em questão representado pelo procurador da República Dermeval Ribeiro Vianna Filho, em conjunto com a direção da Cooperminas, busca de forma incansável soluções que permitam a retomada das atividades da carbonífera, dando destaque às questões ambiental e social. Ou seja, o MPF está atento aos quesitos mais importantes que afetam a causa.

Em que pese o esforço de todos os órgãos envolvidos na busca de solução para a retomada das atividades da Cooperminas (MPF, MPT, PGFN e IMA), a Agência Nacional de Mineração, que continua ignorando o seu papel, talvez porque sonhe em ser balcão de negócios, insiste em inviabilizar uma equação financeira, ambiental e socialmente eficaz para os trabalhadores e a população local”...

O IDM Brasil insiste que o momento é de cautela para que a ANM possa equacionar milhares de problemas já existentes, como os acima citados e que há muito aguardam soluções, inclusive as recorrentes Declarações de Caducidade que vilipendiam o minerador, indeferimentos de Relatório Final de Pesquisa que ultrapassa os 70% dos processos, dentre vários outros problemas.

Diante desse cenário, o momento atual não é o melhor para que a ANM, de forma tão açodada, crie mais problemas e dificuldades com a oferta de milhares de áreas minerárias, à sombra de leilão que já nasce de forma tão duvidosa e em período tão difícil para o empreendedor brasileiro.

A ANM precisa compreender que não faz parte de suas atribuições definir políticas de mineração, mas, apenas e tão somente, cumprir sua finalidade regimental que é a de promover a gestão dos recursos minerais que pertencem ao povo brasileiro.

Basta observar as inúmeras irregularidades que constam no Edital de Leilão publicado no Diário Oficial da União em 3 de setembro de 2020 e que provocarão centenas de questionamentos inclusive um deles já feito pelo Ministério Público Federal do Estado de Goiás.

O Brasil certamente superará esse momento difícil! Na mineração, a esperança é que as discussões aconteçam de forma mais democrática, principalmente dentro do Congresso Nacional, e, assim, marcharmos em busca de novos tempos para colocarmos o Brasil em posição de vanguarda na mineração mundial.

 

Wagner Pinheiro

Presidente do IDM Brasil