A Mineração Como Deve Ser e os Desafios do GT Minera
Publicado em 01/07/2022 as 11:11:39
Ontem dia 30 de junho foi publicado no Diário Oficial da União o Decreto nº 11.108, de 29 de junho de 2022 que Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral. Mais uma vez o IDM Brasil se sente prestigiado e atendido, visto que, no período de transição do Governo Temer para o Governo Bolsonaro, nós do IDM Brasil apresentamos a proposta de criação do referido Conselho e na época também sugerimos a criação da Secretaria Especial de Mineração da Presidência da República, um modelo semelhante ao CRA Norte Americano.
Dito isto, muito importante se faz ressaltar a continuação do GT Minera, composto por quinze parlamentares, e que irá elaborar o Novo Código de Mineração. Este GT terá como Coordenador Geral dos trabalhos o Deputado Filipe Barros, do PL do Paraná e, como Relator Geral o Deputado Joaquim Passarinho, do PL do Pará.
Nós do IDM Brasil acreditamos que desta vez teremos um texto robusto do tamanho de um verdadeiro Código, até porque, no processo legislativo, pequenas alterações em leis podem ser feitas por um simples Projeto de Lei, de forma individual, por um Parlamentar. Quando o assunto é a criação de um Novo Código a mobilização da Casa Legislativa se torna muito maior, assim foi com o Código Penal, com o Código Civil e até mesmo com o Código Eleitoral dentre os vários outros Códigos com a mesma importância e que tiveram uma participação relevante da sociedade e, claro, dos Parlamentares que conseguiram trazer a termo as modificações necessárias exigidas pela sociedade.
O GT Minera viverá um período de extrema importância onde, através dos termos apresentados para o Novo Código de Mineração, se poderá definir, de forma clara, sustentabilidade, previsibilidade e segurança jurídica e, mais ainda, terá a condição de definir os rumos da mineração brasileira.
O GT Minera irá definir se teremos um Setor Mineral para atender o Especulador, um Setor Mineral para atender o Minerador nas suas formas mais distintas, porém com segurança jurídica ou para atender o mercado apenas de exportação onde caberá ao Brasil ficar novamente com o “Benefício do Barraco e do Buraco” onde se tiram do nosso país as riquezas minerais, e as tecnologias são desenvolvidas apenas lá fora, em outros países. Não queremos o Brasil colônia de 1530.
Nós do IDM Brasil gostaríamos de desejar ao Deputado Filipe Barros e ao Deputado Joaquim Passarinho, bem como a todos os membros do GT Minera, sucesso neste desafio, que sabemos não ser fácil, porém acreditamos nas competências de Vossas Excelências e estaremos sempre à disposição de suas equipes de trabalho para apoiar no que for necessário. Gostaríamos também de deixar claro aqui que o sucesso do Novo Código só será possível se também apoiarmos de forma incondicional a Agência Nacional de Mineração, pois tanto o Estado Brasileiro, através deste órgão regulador, quanto o minerador, precisam de uma ANM do tamanho e da importância da mineração e do Brasil.
Concluindo, nós do IDM Brasil apresentamos, logo abaixo deste texto, uma Minuta do NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO que foi fruto de um longo trabalho executado pelo GT Minera, criado em junho de 2021. Esperamos que essa minuta, que contempla todos os anseios e desejos dos mineradores, das mais diferentes áreas de atuação, bem como, os pareceres dos relatores setoriais do GT Minera, possa auxiliar nos trabalhos do novo GT e que também possa servir de norteador para o relatório do NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO.
“O governo Collor nasceu sobre o signo da esperança e da mudança para todos nós, mas trouxe uma extraordinária decepção a todos os brasileiros, pela enorme distância entre as expectativas criadas e a maneira com que terminou”.
Boa leitura e bom trabalho a todos.
Wagner Pinheiro
Presidente do IDM Brasil
Clique no link abaixo para acessar a minuta do Novo Código de Mineração