Agência Nacional de Mineração, o Êmulo do setor produtivo mineral do Brasil.
Publicado em 11/12/2023 as 11:11:14
Mais um ano próximo de se findar e o resultado da mineração brasileira nada mais é do que, mais uma vez, a Resiliência do Minerador Nacional.
O Minerador Brasileiro tem sofrido e muito com a inoperância e a prepotência de uma Agência Reguladora totalmente em dissonância com o setor produtivo brasileiro. Para se ter uma ideia hoje no Brasil, na mineração, existem 2.518 municípios produtores e mais 1.504 municípios que de alguma forma são atingidos pela mineração, deste número existem aproximadamente 9.415 empresas que compõem o setor mineral nacional, sendo 154 consideradas de grande porte (basicamente empresas internacionais como a Vale S/A, Brasken, Anglo Gold, Hydra, Samarco etc...), as demais empresas são divididas entre 1.037 empresas de médio porte que produz entre 100 mil toneladas e 1 milhão de toneladas por ano, 2.809 empresas de pequeno porte, até 100 mil toneladas ano e mais 5.415 microempresas de mineração, todas essas sendo empresas nacionais e de economia local e regional. Números significativos sujeito a uma gestão toda atrapalhada da Agência Nacional de Mineração.
Chegamos ao final de 2023 e de maneira alguma podemos esquecer os acidentes ocorridos com o rompimento, no dia 5 de novembro de 2015, da barragem de Fundão, propriedade da mineradora Samarco, no distrito de Bento Rodrigues, no município de Mariana, estado de Minas Gerais, atingindo dezenas de cidades, rios, famílias, vidas e sonhos, deixando um rastro de destruição e morte por onde a lama passou e, também não podemos esquecer que mesmo antes dessa situação trágica ter sido resolvida novamente, em 25 de janeiro de 2019 outro acidente, o rompimento da barragem em Brumadinho, também no estado de Minas Gerais, considerado o maior acidente de trabalho no Brasil com perdas de vidas humanas e o segundo maior desastre industrial do século. Foi um dos maiores desastres ambientais da mineração no Brasil. Não bastasse também houve outro acidente, também considerado grave, na cidade de Barcarena, no interior do Pará, com a grave contaminação dos rios da região, causada pelo vazamento de bauxita das operações da empresa mineradora Hydro Alunorte em fevereiro de 2018, bastaram dois dias de fortes chuvas para que a subida do nível das águas revelasse a cor avermelhada da contaminação, lamentavelmente, nenhuma resposta efetiva até hoje foi assegurada a nenhum atingido, a não ser as medidas emergenciais da época, como a distribuição de água e algumas cestas básicas. Agora vem ao conhecimento da população brasileira o grave caso provocado pela empresa Brasken, na cidade de Maceió e que inclusive será investigado pela CPI do Congresso Nacional. Todos esses acidentes foram causados por empresas internacionais e consideradas de grande porte e de grande poder econômico. Tudo isso acontecendo com o silêncio mais absoluto da Agência Nacional de Mineração.
O interessante é que até hoje nenhum acidente ambiental foi provocado por pequenos e médios mineradores, ou seja, mineradores nacionais.
Estamos diante de situações que precisam ser investigadas e começam pela ANM e pode terminar nos ativos oferecidos em bolsas de valores e que ainda estão em fase de autorização de pesquisa. Começando pela ANM entendam o que vem acontecendo: em 15 de fevereiro deste ano de 2023, a Agência Nacional de Mineração (ANM), com o certame de leilão de áreas minerárias em andamento, anunciou o cancelamento da Oferta Pública de áreas de mineração, com a justificativa de que havia inconsistências no sistema utilizado para a realização do Leilão, ou seja, houve vazamento de informações sigilosas com relação aos participantes do leilão. Isso deveria ter sido motivo para uma investigação para se saber o que realmente acontece com o sistema de informática da ANM. Outro fato importante e que precisa ser esclarecido é porque processo datado de 1971 consta no Cadastro Mineiro da ANM ainda como fase de autorização de pesquisa e este mesmo processo parece integrar os ativos da empresa que detem apenas a expecttva do direito minerário.
Outro dado fundamental é que desde a implantação da Agência Nacional de Mineração, em 2019, foram realizadas apenas 55 reuniões do colegiado, prevalecendo um excesso de interpretações pessoais dos diretores e, com a análise de apenas pouco mais de 4 mil processos, destes processos mais de 70% foram indeferidos, numa afronta total ao minerador brasileiro. Estes 4 mil processos significam menos de 2% do total de análises processuais que tramitam na ANM, ou seja, na verdade a ANM, hoje, presta um desserviço ao setor minerário brasileiro. Um modelo que precisa urgentemente ser repensado.
Continua uma dificuldade imensa para os mineradores obterem respostas da ANM, para se ter uma ideia, uma simples cópia de processo pode levar meses ou até anos, Cessão de Direito, ultrapassa um ano de espera por parte do minerador, análise de Relatório Final de Pesquisa pode passar de cinco anos para ser analisado, uma vergonha.
A ANM justifica a falta de servidores para essas análises, porém, não faltam tempo para esses servidores viajarem para todos os eventos, sejam eles nacionais ou internacionais, inclusive quando houve o rompimento da barragem de Brumadinho, o “site O Antagonista” publicou uma matéria com o título: “E o fiscal viajou”. Transparecendo que a ANM é mais uma agência de turismo do que uma agência reguladora.
Os acidentes ocorreram, aconteceram CPIs e, agora mais uma, o Caso Brasken, que segundo publicado no site "O Bastidor"https://obastidor.com.br/investigacao/demorou-36-anos-6587, documentos mostram que a Agência Nacional de Mineração levou 36 anos para fiscalizar a Braskem, inacraditável né? então por que jamais este órgão regulador (ANM) foi submetido à uma investigação? Talvez seja a hora de se investigar todos os atos praticados pela Agência Nacional de Mineração, investigar o que acontece com o sistema de T.I., investigar os ativos minerais, as fiscalizações, as sobreposições de áreas e inclusive os critérios que são adotados para a definição da pauta das reuniões do colegiado da ANM. Se quisermos construir um setor de mineração responsável e transformar o Brasil num país onde seja respeitado o nosso potencial mineral, devemos cobrar definições sobre políticas públicas do setor mineral, até hoje inexistentes, cobrar também do BNDES quais são os parâmetros técnicos para a criação de um fundo para investimento na exploração de minerais críticos no país. Isso foi dito pelo próprio presidente do BNDES que afirmou que o BNDES e a Vale S/A, estão trabalhando para a criação desse fundo. Primeiro o que significa minerais críticos no país? Outra coisa: mais uma vez o BNDES investirá em empresas fora do Brasil e deixará os mineradores nacionais, mais uma vez, sem nenhum tipo de apoio para que possam aprimorar suas empresas e suas técnicas de produção. Vocês sabiam que não existe nenhuma linha de crédito para o minerador brasileiro?
BNDES e Vale S/A, parceiros, dá prá acreditar?
Ou o Brasil muda ou estaremos destinados a uma doutrina de fracasso e submissão onde nosso principal benefício será o “Barraco e o Buraco”.
“A falsidade e a mentira são como um iceberg: a ponta é visível, mas a maior parte está escondida nas profundezas”.
Wagner Pinheiro
Presidente do IDM Brasil