Comissão de Minas e Energia discute transparência no uso de taxas sobre recursos hídricos e minerais

Publicado em 01/06/2021 as 14:40:40
Alexandre Marchetti/Itaipu

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discutiu nesta terça-feira (1º) a transparência e o controle social sobre a utilização da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM) e da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Hídricos (CFURH).

A audiência pública aconteceu no plenário 14, e teve início às 10 horas. 

O debate foi proposto pelo deputado Padre João (PT-MG) e pelo Deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA) O Deputado Padre João justifica que as duas contribuições são consideradas royalties pelo uso de recursos naturais e constituem uma parcela significativa das receitas em municípios afetados pela extração mineral ou pela construção e operação de hidrelétricas. "Estudos recentes têm indicado, porém, ao menos no nível municipal, pouca transparência na comunicação dessas informações e baixa acessibilidade dos dados", observa.

O deputado lembra que a Constituição Federal, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a Lei de Acesso à Informação (LAI) exigem essa transparência.

Participaram do debate:

  • os representantes da Agência Nacional de Mineração (ANM), Victor Hugo Froner Bicca, Tasso Mendonça e Etivaldo Rodrigues da Silva;
  • o superintendente de Concessões e Autorizações de Geração da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Carlos Cabral;
  • o promotor de Justiça do Ministério Público do Estado do Pará Daniel Bona;
  • o professor da Universidade Federal do Pará Assis da Costa Oliveira;
  • o professor da Universidade Federal de Juiz de Fora Bruno Milanez;
  • o representante da Associação de Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (Amig), José Fernando Aparecido de Oliveira; e
  • o representante do Instituto do Desenvolvimento da Mineração (IDM), Wagner Pinheiro.

Assita o Video da Audiência

https://youtu.be/8e6srNQGm6U

Fonte: Agência Câmara de Notícias