Equívoco do STF – Mais um custo para o Minerador
Publicado em 03/08/2022 as 13:55:02
O Supremo Tribunal Federal – STF, decidiu na última segunda-feira 1º de agosto, que são constitucionais as leis estaduais que instituíram taxas de monitoramento e fiscalização sobre atividades de pesquisa e exploração mineral.
Os ministros do STF julgaram conjuntamente 3 processos em que a CNI (Confederação Nacional da Indústria) questionou normas de Minas Gerais, Pará e Amapá.
O ministro Edson Fachin, relator da ação contra a lei de Minas Gerais, foi o primeiro a proferir o voto. Disse que os Estados têm competência administrativa e fiscalizatória sobre recursos hídricos e minerais, desde que de forma subsidiária em relação à União.
O Ministro relator disse também que a base de cálculo da taxa deve ter razoável proporcionalidade entre a quantidade de minério extraído e o gasto de recursos públicos com a fiscalização.
Nós do IDM Brasil parabenizamos e nos solidarizamos com a CNI (Confederação Nacional da Indústria) e entendemos que mesmo que a CNI represente a indústria de transformação e não a de extração mineral, neste ato, ela representou integralmente a transversalidade da mineração. Parabéns CNI.
Este grave equívoco do STF mais uma vez cria um empecilho ao empreendedor mineral brasileiro. Insegurança jurídica, excesso de burocracia, excesso de poder discricionário, legislação frágil, tudo isso é o que o minerador enfrenta no seu dia a dia, porém, importante lembrar que as casas, os hospitais, as estradas, os maquinários, os celulares, os carros elétricos, tudo isso que facilita e conforta a vida das pessoas vem da mineração ou são produtos da mineração.
“A impressão que temos é que aqui no Brasil, quando mais precisamos de incentivos para a produção sustentável, desenvolvimento, geração de novos empregos, criam-se novas taxas como forma de sustento da máquina pública e a conta chega mais uma vez para o empreendedor. Curiosamente, estamos diante da situação em que o rabo é que abana o cachorro”.
Wagner Pinheiro
Presidente do IDM Brasil