Era sim só a Ponta do Iceberg - Triste mas Ainda não acabou
Publicado em 28/10/2025 as 14:32:18
A minuta de ofício nº 18112023/2025/ANM/SPE-ANM, emitida em nome do Diretor-Geral da ANM, mas curiosamente assinada pelo Superintendente de Planejamento e Estratégia, e encaminhada pela Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Mineração (ANM) às mais altas autoridades do Executivo e do Legislativo Federal, escancara uma grave crise de gestão institucional que transcende o mero problema orçamentário.
Embora o texto atribua a paralisação das atividades da ANM à insuficiência de recursos financeiros, bloqueio de R$ 5,9 milhões e déficit adicional de R$ 3,2 milhões, a mensagem revela, em essência, uma profunda deficiência administrativa e ausência de planejamento estratégico dentro da própria autarquia. Tudo isso agregado a uma legislação ultrapassada e muitas vezes em decorrência dessa própria insegurança jurídica é que leva o gestor público a administrar de forma paralela e criando o que acabamos de presenciar, prisão, corrupção, desmando às custas do sofrimento do minerador brasileiro até agora jogado à própria sorte.
Com relação às repetidas investidas da própria ANM relacionadas a Orçamento é importante lembrar mais uma vez que a solução imediata não está no recurso financeiro destinado à ANM está justamente na carência de uma boa gestão e nas próprias atribuições dessa agência que jamais poderia ser uma agência reguladora, tanto é que recentemente o próprio TCU pediu explicações à diretoria da ANM pois sabemos que apenas um diretor no período de 20 dias gastou mais de R$400.000,00 em viagens e hospedagens. Tirem você suas próprias conclusões.
A ANM foi criada pela Lei nº 13.575/2017 com a missão de regular e fiscalizar o setor mineral, a ANM não pode se eximir da responsabilidade de gestão eficiente de seus recursos. A alegação de inviabilidade operacional, levando à suspensão de atividades essenciais como a fiscalização de mais de 200 barragens de mineração e o combate à mineração ilegal, demonstra um colapso na governança e na capacidade de priorização institucional.
A inclusão de 250 novos servidores, apontada como causa adicional do desequilíbrio financeiro, sem a correspondente adequação orçamentária reforça a ausência de planejamento e coordenação entre a alta gestão e as áreas de execução orçamentária. Esse descompasso evidencia falhas na previsão de impacto financeiro, nas negociações com o Ministério da Gestão e na interlocução com os órgãos de controle.
Ademais, a crescente percepção de interferências políticas externas na condução da Agência, compromete a autonomia técnica e a credibilidade institucional da ANM. Esse contexto torna-se ainda mais grave diante de fatos recentemente noticiados pela imprensa nacional, como a reportagem da Veja (“Senador revela por que retardou aprovação de diretor da ANM que hoje está preso”, 17/10/2025), que lança luz sobre os bastidores da nomeação e das relações políticas envolvendo ex-dirigentes da autarquia, hoje alvos de investigação.
O episódio reforça as suspeitas de aparelhamento político e uso indevido da estrutura da ANM para fins alheios ao interesse público, o que fragiliza a imagem institucional e mina a confiança da sociedade. Soma-se a isso a reportagem de O Globo de 29 de setembro de 2025 (“Ação da PF pressiona Zema e respinga em nomes para a sucessão ao governo de Minas”), que menciona investigações da Polícia Federal sobre esquemas com potencial relação entre agentes públicos e interesses políticos regionais, contexto que se conecta diretamente à atual crise na Agência.
Tal coincidência de fatos e circunstâncias levanta questionamentos legítimos sobre a real independência da ANM frente a pressões políticas e econômicas, especialmente em um momento de fragilidade administrativa e institucional.
Mais grave ainda é o fato de a ANM reconhecer publicamente que não pode assegurar a segurança da sociedade diante de riscos de acidentes fatais, ao admitir que suas ações de fiscalização estão paralisadas. Essa omissão não é apenas técnica, é ética e institucional. A autarquia que deveria garantir a segurança e sustentabilidade da mineração no país admite, sem constrangimento, que deixou de cumprir seu papel constitucional.
Portanto, o documento não apenas comunica um impasse orçamentário, ele simboliza o fracasso gerencial e político de uma instituição essencial para o desenvolvimento nacional. A incapacidade da ANM de antecipar cenários, propor soluções estruturadas e manter diálogo eficaz com o governo central revela um quadro de gestão reativa, burocratizada e carente de liderança técnica.
Em suma, o ofício dirigido às autoridades nacionais não deve ser lido apenas como um alerta, mas como um atestado de ineficiência e desgovernança, resultado de uma comprovada negligência administrativa, ingerência política e ausência de uma cultura de planejamento estratégico. O prejuízo maior não é apenas financeiro, é o risco à vida humana, à segurança ambiental e à credibilidade do Estado brasileiro na gestão de seus recursos minerais.
Mas sabem o que é pior é que sempre aparecem pseudo especialistas na mineração que trazem soluções razas e superficiais para problemas profundos que enfrentamos desde os tempos do Brasil Colônia. Isso está acontecendo agora em um desses eventos. Estamos falando em terras Raras e não conseguimos resolver os mais de 200 mil processos na fila de espera e a transformação do Brasil no maior país em especulação mineral. Isso é uma brincadeira.
O IDM Brasil há tempos vem sugerindo a criação de um novo Código de Mineração, que inclusive já elaboramos uma minuta, a classificação de todos os minerais como estratégicos e não apenas estratégico para a transição energética, e a criação do Vale da Transformação Mineral, porém a mais importante dessas sugestões seria a imediata intervenção na Agência Nacional de Mineração e a transformação da ANM em Agência Executiva, sendo assim uma agência capaz de orientar e fomentar a mineração brasileira, com valores acima de tudo capazes de respeitar o minerador e respeitar o Brasil.
“Um órgão sem planejamento é como um barco sem leme, pode até se mover, mas jamais chegará ao destino certo”.
Wagner Pinheiro
Presidente do IDM Brasil