IDM Brasil e COPEPOL da Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração firmam Convênio em apoio ao Desenvolvimento da Mineração

Publicado em 12/11/2020 as 17:31:55

Ao longo de séculos a civilização ocidental veio recorrentemente se colocando questões relativas ao Estado, ao exercício do poder e às relações entre Estado e Sociedade, e essa reflexão socialmente acumulada deve nos servir de base para reflexão sobre o papel dos gestores públicos na administração do Estado Brasileiro em todas as suas esferas: municipais, estaduais e federais.

Uma das questões mais importantes para o Gestor Público é a da relação que ele, como agente investido do poder do Estado, estabelece com o setor privado no exercício da sua função. Essa relação é mais ou menos frequente, dependendo da área de intervenção do Estado, mas é sempre fundamental para o apoio ao desenvolvimento do País, pois está balizada por uma série de mediações processuais rigidamente estabelecidas pela lei.

A participação do Servidor Público na elaboração de decisões é de extrema importância, pois ele traz em sua biografia a experiência técnica, o comprometimento com a Nação e também o poder que lhe é outorgado pelo Estado.

Há quase dois anos através da Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017, foi criada a Agência Nacional de Mineração em substituição ao DNPM - Departamento Nacional de Produção Mineral, órgão que carregou a gestão e a história da Mineração Brasileira por mais de oitenta anos.

Esses 83 anos de existência do DNPM foi tempo suficiente para que fossem formados inúmeros profissionais dos mais altos níveis técnicos e nas diferentes áreas de mineração e gestão pública.

Imperioso lembrar que esses conhecimentos absorvidos por esses profissionais precisam e devem ser aproveitados da melhor maneira pelo Governo Brasileiro. É necessário que o Governo pare e preste atenção no que deve ser feito com relação à qualidade dos serviços públicos a serem oferecidos aos mineradores e que tem como beneficiário final o próprio Estado Brasileiro.

O Setor de mineração necessita de inúmeras melhorias tanto na gestão pública quanto na criação de mecanismos sustentáveis com novas tecnologias e compliences que apoiem a produção mineral em nosso país e que acima de tudo o Governo consiga valorizar o servidor público, pois, é condição “sine qua non” para o bom desempenho do setor mineral brasileiro que o servidor da ANM tenha todas as condições de excelência para desenvolver seu trabalho.

Diante disso o IDM Brasil tem a enorme satisfação de comunicar a todos os mineradores e a nossos leitores que a Associação dos Servidores da Agência Nacional de Mineração – ASANM através da COPEPOL - Comissão Permanente de Formuladores Técnicos de Proposta de Gestão e Articulações, instituída por meio da Portaria n° 001/2020 – ASANM – Nota Técnica Informativa n° 44/2020, acaba de assinar um Termo de Cooperação Técnica com o IDM Brasil para que juntos possamos desenvolver propostas técnicas que auxiliem o Governo na tomada de decisões tanto com relação à carreira dos atuais Servidores da ANM, quanto às várias mudanças necessárias para a retomada do desenvolvimento do setor mineral brasileiro incluindo previsibilidade, sustentabilidade e segurança jurídica.

Os Servidores da Agência Nacional de Mineração, todos eles, sem distinção, são legítimos representantes do Estado Brasileiro e tem o direito de participar das sugestões e das devidas adequações afetas ao quadro de Servidores, bem como, à regulação e demais normativas relacionadas ao setor de Mineração Nacional.

Essa Comissão de Formuladores terá a tarefa de apresentar ao Governo Brasileiro as alternativas que melhor se adéquam ao momento que vive a Mineração Nacional e os Servidores da ANM. Esse Acordo de Cooperação Técnica entre COPEPOL e IDM Brasil será uma união de conhecimentos técnicos e de gestão que tem muito a colaborar com o Brasil.

Será sem dúvida uma Comissão duradoura que irá tratar de temas da mais alta relevância para a mineração no Brasil, com conhecimento que trará novas perspectivas para o desenvolvimento do setor e da gestão pública. O trabalho em questão será referência para apoiar o Governo a tomar o rumo certo e adequado, necessários para esse setor tão importante para a economia e para o bem estar dos brasileiros, afinal de contas estamos tratando de nossas riquezas minerais.

O momento é bem difícil e precisa da união de todos para que rapidamente o Brasil possa retomar o desenvolvimento sustentável da mineração e diminuir esse excesso de burocracia com que o minerador e também o servidor da ANM tem que conviver no seu dia a dia.

São tantas as Portarias e Resoluções, publicadas pela Diretoria Colegiada da ANM, que ao invés de ajudar, atrapalham o setor de Mineração e a vida de seus Servidores. É tamanho esse excesso, que nos remete à frase memorável do histórico líder político:

Se você tem dez mil regras, destrói todo o respeito pela Lei”.

 

Wagner Pinheiro

Presidente do IDM Brasil