IDM Brasil se solidariza com Servidores da Agência Nacional de Mineração e solicita união de todos em prol da Mineração

Publicado em 19/09/2020 as 20:15:23

O servidor público é um servidor do público, do povo e da sociedade. Servir a sociedade é o compromisso maior do servidor público e tem um papel decisivo na Gestão Pública, pois sua missão é a de servir o interesse coletivo, demonstrando comportamento inquestionável, mantendo sigilo e ética.

A prestação do serviço público é das mais importantes atividades de uma comunidade, de uma sociedade ou de uma nação. Nenhum País, Estado ou Município funciona sem seu quadro de servidores públicos, responsáveis pelos diversos serviços colocados à disposição do cidadão.

Portanto, é de suma importância exaltar quem executa o papel de prestador de serviço à sociedade. Neste contexto, prestar serviço à população com qualidade e dedicação deve ser sempre a meta dos servidores e estar sempre entre seus objetivos. O Minerador precisa do apoio do servidor público para que possam sobreviver com suas jazidas.

Aqui no Brasil é considerado funcionário público todo aquele empregado de uma administração estatal. Sendo uma designação geral, engloba todos aqueles que mantêm vínculos de trabalho com entidades governamentais, integrados em cargos ou empregos das entidades político-administrativas, bem como em suas respectivas autarquias e fundações de direito público, ou ainda, é uma definição a todo aquele que mantém um vínculo empregatício com o Estado, e seu pagamento provém da arrecadação pública de impostos, sendo sua atividade chamada de "Típica de Estado". Geralmente é originário de concurso público, pois é defensor do setor público, que é diferente da atividade do Político, detentor de um mandato público, que está diretamente ligado ao Governo e não necessariamente ao Estado de Direito.

Pois bem, hoje os servidores do extinto DNPM que foram incorporados para ajudar a implantação da Agência Nacional de Mineração mais uma vez foram pegos de surpresa. Agora com um parecer proferido pela Procuradoria da ANM dizendo que os Geólogos e Engenheiros de Minas do extinto DNPM não poderão atuar na área finalistica da ANM, só poderão trabalhar na área meio, ou seja, para a ANM Geólogo e Engenheiro de Minas terão que fazer trabalhos administrativos que não são de suas especialidades. A ANM está indo na contramão do que foi feito na implantação das outras agências reguladoras. Todos os estudos acadêmicos e científicos demonstam que houve valorização dos servidores na implantação dessas outras agências reguladoras.

Os Servidores da Agência Nacional de Mineração estão decepcionados com a incompreensão por parte da nova gestão da ANM, que é transitória, ou seja, ela passará, o servidor não.

O item 5 da pauta da última reunião que foi aprovado pela diretoria colegiada da ANM demonstra de forma clara a falta de consideração com aqueles que fizeram existir por mais de 80 anos o Departamento Nacional de Produção Mineral. O DNPM como era conhecido foi o único Órgão de Estado que suportou todas as mudanças de Governo. É importante que a atual diretoria da ANM conheça essa história e saiba como da melhor forma absorver o conhecimento desses servidores públicos que por muitos anos vem prestando seus serviços ao Minerador e ao Estado Brasileiro. Sempre dissemos de forma contundente que o DNPM era um Órgão de Segurança Nacional.

As inúmeras promessas feitas e não cumpridas aos servidores do extinto DNPM para que apoiassem a criação da Agência Nacional de Mineração provocaram a aposentaria de aproximadamente 30% de seus servidores e que levaram com eles o conhecimento técnico de um setor que não é nada simples de ser conduzido. Vejam que a mineração brasileira desde a implantação da ANM está parada, estamos falando dos 95% de mineradores nacionais e não dos 5% exportadores de minério. A Diretoria da ANM tem que entender que precisa do apoio dos servidores, precisam de seus conhecimentos técnicos, para não provocar um colapso na gestão e na governança do setor minerário brasileiro.

Os servidores da ANM já haviam sido pego de surpresa recentemente com a publicação da Portaria nº 294, de 30 de abril de 2020, que tirava os poderes das gerências regionais da ANM e concentrava poderes nas mãos do colegiado em Brasília e que foi prontamente combatida pela Frente Parlamentar da Mineração através da Deputada Federal Greyce Elias, do Avante, do Estado de Minas Gerais e Vice-Presidente da Frente Parlamentar Mista da Mineração, que apresentou o PDL 202/2020, que provocou o imediato cancelamento da referida portaria que na verdade extrapolava a competência dos diretores da ANM.

O IDM Brasil irá sempre se solidarizar com os servidores do extinto DNPM, por conhecer a capacidade técnica de todos eles e, solicita mais uma vez que a diretoria colegiada da Agência Nacional de Mineração respeite e considere a história dos servidores do extinto DNPM afinal como dizia Ernest Hemingay: “O segredo da sabedoria, do poder e do conhecimento está na humildade”.

A Agência Nacional de Mineração jamais poderá ser conduzida como uma empresa privada onde poucos são os donos. É uma agência criada com a finalidade de gerir o patrimônio mineral brasileiro, tratar os mineradores e seus servidores com urbanidade. O servidor, mesmo sendo ele diretor, que não é cortês ao lidar com os usuários dos serviços públicos, com superiores ou colegas pode ser punido com advertência, suspensão e até demissão, assim diz a Lei.

Precisamos todos nos unir, Frente Parlamentar da Mineração, Servidores Públicos, ANM, CNI, MME, IDM Brasil, mineradores e todos os demais integrantes desse setor tão importante para o Brasil. Buscar os melhores caminhos, pois, somente assim faremos do Brasil um país que terá na mineração o exemplo de sustentabilidade, previsibilidade e segurança jurídica. Controlar as vaidades de poder, a pressa e buscar o entendimento de forma democrática só fara bem para todo o setor minerário brasileiro.

(Acesse abaixo uma das cartas de repúdio dos Servidores)