IDM Brasil sugere à Presidência da República controle imediato sobre a Mineração Brasileira

Publicado em 05/08/2020 as 20:15:43

Em 1980, durante o governo de Ronald Reagan, nos Estados Unidos da América, se detectou o fenômeno da “desregulação”, exatamente o que tem pregado o Presidente Jair Bolsonaro. Isso naquela época mitigou o poder de intervenção das agências de regulação. O Office of Budget and Management (OMB), criado na mesma época, vinculado diretamente ao presidente, ainda hoje é responsável por adequar a atividade das agências à política presidencial, bem como, por supervisionar as propostas orçamentárias das agências, visto que seu orçamento está sujeito à aprovação do Congresso Nacional. Finalmente, em 1996, foi promulgado o Congressional Review Act (CRA), possibilitando a revisão e desaprovação das regras emanadas pelas agências federais, submetendo-as ao controle tanto do Congresso norte-americano, quanto do Comptroller General.

Qual a razão do IDM Brasil novamente relembrar esse texto que resolveu o problema que acontecia lá nos Estados Unidos desde a criação das Agências?

Simples de responder! Aqui no Brasil o Presidente Bolsonaro, principalmente, no que diz respeito à Agência Nacional de Mineração, tem sido refém de todos os atos praticados pela recém-criada Agência Reguladora da Mineração. Vale ressaltar que até as nomeações ficaram de responsabilidade dos diretores, ou seja, uma agência criada no governo anterior, na última sessão do Senado Federal é quem determina a política que deve ser implantada pelo governo Bolsonaro, ou seja, no Regimento Interno criado pelos próprios diretores da ANM deram a eles mesmos esse poder.

Uma Agência que tem o pior desempenho dos últimos dez anos na mineração e, se torna fácil esclarecer e explicar aos leitores e mineradores os números que chancelam a crítica constante feita pelo Instituto do Desenvolvimento da Mineração – IDM Brasil. Vejam que até hoje a ANM não explicou a razão da insistência em realizar Leilões de Áreas Minerárias enquando milhares de projetos minerários aguardam nas prateleiras da ANM, ferindo inclusive o direito já adquirido do minerador, ou seja, processos em que o minerador já gastou com a elaboração do projeto, já gastou em pesquisas prévias e que simplesmente a ANM se nega em apresentar soluções. Apenas processos com mais de uma proposta e que necessita de comissão para julgá-los são oito mil e oitocentos processos; processos com apenas uma proposta são em torno de dois mil e mais aproximadamente 200 mil processos que carecem de análises técnicas e que faz com que o minerador precise diariamente suplicar por um atendimento da Diretoria da ANM. Mas existe algo ainda pior, a ANM, tem usado corriqueiramente a figura jurídica da Caducidade que significa a perda de um direito pelo seu titular para voltar novamente as áreas à ativa, ou seja, hoje simplesmente diretores buscam processos anteriores e revogam a Declaração de Caducidade feita anos atrás. É no mínimo curioso devolver o direito de um processo revogado ao Bel-prazer de diretores, ou seja, trazem para os dias atuais a tão combatida insegurança jurídica pregada por Jair Bolsonaro ainda em sua campanha presidencial. Mas, pode piorar, outro número que depõe contra a ANM é que 70% dos Relatórios Finais de Pesquisa foram negados pela atual gestão da ANM, então, o Geólogo vai a campo por alguns anos, faz sua pesquisa e depois o agente público em sua sala com ar condicionado simplesmente diz “não” ao trabalho do Geólogo e indefere o direito minerário pretendido e o coloca na fila das milhares de áreas desejadas ser colocadas em leilão por melhor preço.

Ao Presidente Jair Bolsonaro, pasmem vocês, não cabe indicar nenhum profissional para compor o quadro da Agência, pois, esses cargos são de nomeação exclusiva dos cinco diretores nomeados pelo governo passado. Então a população, inclusive a maioria dos mineradores, escolheu um Presidente para Governar o Brasil e recebe de bônus um governo paralelo, composto por cinco diretores que sequer devem obediência ao Presidente eleito pelo Povo Brasileiro. Precisamos da Presidência da República imediatamente ditando as diretrizes do Setor Mineral Brasileiro.

Aos leitores, o IDM Brasil pede a compreensão e que entendam que se apoiarmos o Governo Brasileiro e se apoiarmos o minerador nacional, poderemos ser um grande parceiro econômico para os difíceis dias que estão por vir. Nossa crítica é em buscar o respeito ao minerador, ao Congresso Nacional e ao Presidente da República, é também alertar que as grandes mineradoras contribuem sim para a balança comercial, mas, que o Parlamento Brasileiro e também o Presidente Jair Bolsonaro precisam urgentemente reavaliar os benefícios concedidos pela Lei Kandir às empresas exportadoras de minério, afinal não cabe ao Brasil apenas o benefício do “buraco”. Os Estados e Municípios precisam rever seus direitos pela exportação de seus minérios.

A solução da mineração brasileira está inicialmente na implantação de uma boa governança. Todos os brasileiros tem o direito de saber exatamente o que acontece com nossas riquezas minerais, tem o direito de saber de forma clara se existem estudos de impacto econômico e quais são os critérios adotados na oferta de áreas minerárias ou o que prevalece é apenas o interesse e a vontade discricionária do agente público.

Aos que acham que o IDM Brasil é oposição ao Governo se enganam, pois, este Instituto é uma ferramenta de defesa do minerador, é também uma ferramenta de alerta e defesa do Governo Brasileiro que tem o dever de cuidar de nossas riquezas minerais e para isso poderá contar o tempo todo com os profissionais do IDM Brasil que desejam um País Forte, Verdadeiro e Brasileiro.