O que acontece com as Grandes Mineradoras e com os "Grandes Homens" que as acompanham?
Publicado em 20/12/2023 as 18:01:47
Assim vamos fechando o ano: segundo noticiado pelo site “Noticias de Mineração Brasil”, o ex-presidente da "Vale" teve voto favorável para extinguir ação criminal por Brumadinho. O desembargador federal Flávio Boson Gambogi, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF6), votou a favor da extinção do processo por homicídio contra o ex-presidente da Vale Fabio Schvartsman devido ao rompimento da barragem da mineradora ocorrido em Brumadinho, estado de Minas Gerais, em 2019. O voto do magistrado, relator de habeas corpus do executivo na corte, foi apresentado na quarta-feira dia 13 de dezembro, mas a análise do recurso foi suspensa por pedido de vista.
Outro caso não menos importante para encerrar este ano de 2023 e que precisamos fazer um alerta, é que, segundo dados da própria Agência Nacional de Mineração, no Brasil existem cerca de 925 barragens de rejeitos cadastradas no SIGBM (Sistema Integrado de Gestão de Segurança de Barragens de Mineração. Desse total 469 Barragens não atendem ou não se encaixam nas normas e o que é pior, dessas 469 barragens 94 estão em situação de alerta ou emergência, sendo 59 no estado de Minas Gerais. Será que a população que vive próxima a essas barragens estão sendo alertadas do tamanho do risco a que elas estão sujeitas? ou serão surpreendidas como nos casos de Mariana, Brumadinho, Barcarena dentre vários outros?
É bom também esclarecermos que nenhum dos pequenos e médios mineradores estão incluídos nesses absurdos, mas, são eles quem sofrem a “mão pesada da ANM” e claro a ausência do Estado Brasileiro. Aos pequenos e médios mineradores não existe nenhum tipo de auxilio ou subsidio por parte do governo para que possam aplicar em seus empreendimentos as boas práticas de produção, tudo é feito com um esforço giganesco e exclusivo por parte do minerador. Tratamento diferente dado às grandes mineradoras. É simples assim, como dizia o economista, os custos e riscos são socializados ao máximo possível, enquanto o lucro é privilégio de poucos.
Realmente a situação do setor minerário brasileiro precisa de uma reavaliação, começando pela ANM, passando pelo Ministério de Minas e Energia e chegando aos grandes ativos minerais que estão sob a tutela das grandes empresas, inclusive processos datados da década de 70 e que ainda estão em fase de Autorização de Pesquisa.
Aos mineradores nacionais, legais é claro, considerados pequenos e médios, fica a resiliência de acreditar num Brasil melhor, que respeite a substância mineral essencial para o modelo de vida que as pessoas escolheram viver, mas que acima de tudo conte com políticas públicas responsáveis, com apoio para implantação de novas tecnologias para impactar cada vez menos o meio ambiente e que existam critérios objetivos de oferta de áreas minerárias, com estudos de impactos ambientais, econômicos e sociais, prevalecendo o tão desejado modelo de sustentabilidade.
Chega de tanta bagunça num setor de tamanha importância para a Nação Brasileira e chega de manter o minerador nacional REFÉM de uma inoperância danosa por parte dos órgãos de governo e principalmente por parte da Agência Nacional de Mineração.
“Quando o favoritismo de poucos impera, a ética e a moral despencam e, aí sim, se desmorona a credibilidade de uma Nação”.
Wagner Pinheiro
Presidente do IDM Brasil