O Retrocesso das Agências Reguladoras - A Falência de um Modelo que se distância do Interesse Público. De quem é a Responsabilidade?

Publicado em 13/05/2024 as 09:59:18

As Agências Reguladoras criadas no Brasil, nos anos 90, seguindo um modelo americano que já vinha sendo combatido nos Estados Unidos da América como um modelo fragilizado, sujeito à captura e muitas vezes com uma interpretação equivocada da suposta não subordinação de seus diretores, se mostram no Brasil como um modelo que mais atrapalha do que ajuda a população brasileira.

O sofrimento por que passa toda população do Rio Grande do Sul e de forma extensiva todo povo brasileiro será sem dúvida um divisor de águas na forma de interpretarmos o atual modelo dos serviços públicos.

A atuação demorada da ANTT nas questões dos transportes das ajudas ao povo do Rio Grande do Sul, a demora nas respostas da ANVISA nas questões do auxilio à distribuição das medicações, a omissão total da ANM com relação a prazos e em como serão conduzidos os processos minerários neste período tão difícil para o povo do Rio Grande do Sul, afinal, as regiões atingidas no Sul são também de predominância mineral, tudo isso, demonstra a forma equivocada com que as agências reguladoras entendem o seu papel na sociedade.

Já passou da hora de se repensar os modelos das Agências Reguladoras no Brasil e, que nosso país pare de copiar tudo que não funciona em outros países. É impressionante nossa falta de capacidade criativa. O que está acontecendo no Rio Grande do Sul não poderá ser esquecido pelos brasileiros e deve servir de exemplo em como devemos conduzir nossas políticas públicas.

O princípio da supremacia do interesse público está na própria razão de existir da Administração, ou seja, a Administração atua voltada aos interesses da coletividade. A todos vocês diretores de agências reguladoras vai um recado: Vocês estão sujeitos e subordinados ao interesse público e não às suas convicções pessoais.

"Entendam que quanto maior o poder sem dúvida alguma maior será o abuso".

Wagner Pinheiro

Presidente do IDM Brasil