Presidente da Frente Parlamentar da Mineração exerce sua função Institucional e exige providências da Presidência da Câmara em relação ao MME

Publicado em 18/11/2020 as 21:37:15

O Deputado Federal Ricardo Izar do PP de São Paulo, apresentou, na tarde desta quarta-feira, na sessão da Câmara dos Deputados, “Questão de Ordem” exigindo providências da Presidência da Câmara no cumprimento ao Art. 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que prevê Crime de Responsabilidade pelas não respostas do Ministério de Minas e Energia e da ANM aos 18 Requerimentos apresentados pela Frente Parlamentar em julho de 2019.

O questionamento do Deputado Ricardo Izar acontece num momento em que o Ministro de Minas e Energia recebe críticas de todos os lados quanto ao abandono à população do Amapá que já sofre por mais de 15 dias com o apagão provocado pela falta de fiscalização e pela irresponsabilidade do prestador de serviço de energia naquele Estado.

Os Requerimentos de Informação dizem respeito à recém-criada Agência Nacional de Mineração – ANM e pelo que parece está se tornando prática comum a falta de fiscalização por parte de agentes reguladores no Brasil. Basta observar os dois maiores acidentes já vistos no Brasil com o rompimento da Barragem de Mariana e Brumadinho.

A manifestação do Deputado Ricardo Izar, que é Presidente da Frente Parlamentar da Mineração, acontece também num momento em que a ANM demite todos os Servidores lotados no Setor de Arrecadação daquele Órgão. O mais interessante é que esses Servidores da ANM são os responsáveis pela maior arrecadação feita por aquela Agência desde sua criação. Acontece também após ter sido publicada por parte dos Servidores da ANM uma Carta de Repúdio à Diretoria Colegiada diante das várias mudanças que prejudicam diretamente os Servidores e também os Mineradores do Brasil, mudanças essas aconselhadas e sugeridas pela Fundação Dom Cabral, Instituição contratada pela ANM, sem licitação e, responsável pelas mudanças para implantar o chamado choque de gestão pretendido pela Agência Nacional de Mineração.

Problema maior ainda é que enquanto várias autoridades se manifestam de forma acalorada em seus discursos contrários às ONGs instaladas na Amazônia e que, segundo eles, o objetivo é levar nossas riquezas minerais, de forma ilegal, para fora do Brasil, o Ministério de Minas e Energia e a Agência Nacional de Mineração colocam em prática a maior oferta de áreas minerárias jamais vista em nosso País justamente num momento de crise por que passam todos os empreendedores brasileiros.  Acreditem vocês que serão ofertadas mais de 50 mil áreas minerárias e que certamente nesse momento tão difícil para os brasileiros terão acesso a essas riquezas minerais apenas o especulador e as mineradoras estrangeiras. Então no discurso se bate com a mão pequena e na prática, com desejos escusos, se tira com a mão grande. Isso significa que em breve, se não pararmos com esse desejo insano de entregar nossas riquezas, o minério sairá do Brasil não mais de forma ilegal e sim pela porta da frente chancelado pelos dois principais órgãos oficiais de controle da mineração no Brasil.

Precisamos mudar o tão conhecido dito popular que “O brasileiro só coloca a fechadura na porta depois de ter sido roubado”.

 

Wagner Pinheiro

Presidente do IDM Brasil