Recentemente foi apresentado um Projeto de Lei na Câmara dos Deputados, através do Deputado Zé Silva, com o objetivo de se criar o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. O Projeto foi aprovado e regulamentado pelo Decreto n. 13.118 de 16 de setembro de 2026. Anteriormente já havia sido criado também o Conselho Nacional de Política Mineral, através do Decreto n. 11.108 de 29 de junho de 2022. Existe ainda a Agência Nacional de Mineração; Secretaria de Geologia, Mineração e Transformação Mineral; Companhia de Pesquisa e Recursos Minerais e também o Centro de Tecnologia Mineral, uma unidade de pesquisa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação.
Tudo isso esta aí, criado e teoricamente funcionando, porém o minerador brasileiro continua à deriva sem qualquer tipo de incentivo para seu desenvolvimento e apoio para as boas práticas de produção. Sem falar do garimpo brasileiro há anos deixado de lado pelos governos.
Na verdade a pauta hoje é outra, ela é conceitual, principalmente com relação à Lei que criou o Conselho Nacional para a Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos. Gostaria de iniciar com uma crítica construtiva dizendo que existe uma distinção conceitual muito importante quando tratam de minerais críticos e estratégicos: um mineral não é crítico ou estratégico por natureza absoluta; ele é crítico ou estratégico em relação a uma finalidade, a uma necessidade econômica ou a um interesse nacional.
Quando se associa automaticamente a expressão “minerais críticos e estratégicos” à transição energética, corre-se o risco de confundir uma aplicação específica desses minerais com o universo muito mais amplo de suas funções econômicas, industriais e sociais.
Nós do IDM Brasil separamos os conceitos com rigor.
Primeiro o significado de “crítico”:
A palavra crítico vem do grego kritikós, relacionada à capacidade de julgar, avaliar ou distinguir. No uso contemporâneo, pode indicar algo decisivo, essencial ou que envolve risco relevante.
Na mineração, um mineral é considerado crítico quando sua disponibilidade é fundamental para determinada atividade e existe um risco significativo de interrupção do fornecimento ou de dificuldade de substituição.
A criticidade, portanto, depende de pelo menos dois fatores:
Importância: quanto a atividade depende daquele mineral.
Risco de abastecimento: quão vulnerável é o fornecimento, considerando concentração da produção, dependência de importações, restrições comerciais, tempo para abrir novas minas e possibilidade de substituição.
Por exemplo: O lítio pode ser crítico para a fabricação de determinadas baterias.
O cobre pode ser crítico para redes elétricas, motores e sistemas industriais.
A areia pode ser crítica para a construção civil de uma região que enfrenta escassez de agregados e não dispõe de alternativas economicamente viáveis.
O calcário pode ser crítico para a agricultura e para uma indústria de cimento que não tenha uma fonte alternativa acessível.
Perceba que a criticidade não está apenas no mineral, está na relação entre o mineral, sua finalidade e o risco de não o obter.
Depois e não menos importante o significado de “estratégico”:
A palavra estratégico deriva de estratégia, termo de origem grega associado à condução e organização de ações para alcançar um objetivo.
Em sentido econômico, industrial e político, estratégico é aquilo que possui importância relevante para alcançar objetivos de longo prazo, desenvolver capacidades, assegurar autonomia ou proteger interesses de uma organização, região ou país.
O conceito não exige necessariamente escassez, nem risco de abastecimento. Um recurso pode ser estratégico por sua abundância, localização, capacidade de gerar empregos, potencial de industrialização ou contribuição para a infraestrutura nacional.
Veja por exemplo a Areia e a Brita que podem ser estratégicas para a construção civil, para a habitação e para a infraestrutura de um território.
O Calcário pode ser estratégico para a agricultura, a correção dos solos e a produção de cimento.
Já o Fosfato e Potássio: podem ser estratégicos para a segurança alimentar e a produtividade agrícola.
Temos também o Nióbio que pode ser estratégico para o desenvolvimento de ligas metálicas, determinados segmentos industriais e a posição competitiva do Brasil.
O Lítio e a tão desejada Terras Raras que podem ser estratégicos para baterias, ímãs permanentes, eletrônica, defesa e outras tecnologias.
Vejam que a classificação depende do objetivo considerado. A própria Agência Nacional de Mineração reconhece que os conceitos variam conforme as necessidades e o perfil econômico de cada país.
É de suma importância definir a diferença fundamental entre as duas palavras
CRÍTICO , ou seja, devemos fazer uma pergunta central: o que acontece se faltar?
Logo refere-se à importância de um recurso combinada com a vulnerabilidade de seu abastecimento e as consequências de uma interrupção.
ESTRATÉGICO onde devemos fazer uma outra pergunta central: o que queremos alcançar ou proteger?
Logo refere-se à importância de um recurso para objetivos econômicos, industriais, tecnológicos, territoriais ou de segurança nacional.
Em termos simples um mineral pode ser crítico sem ser estratégico para um determinado projeto nacional, embora sua falta cause grandes prejuízos a uma atividade específica.
Um mineral pode ser estratégico sem ser crítico, caso seja abundante e tenha fornecimento seguro, mas seja fundamental para um plano de desenvolvimento.
Um mineral pode ser simultaneamente crítico e estratégico, quando é essencial a um objetivo importante e seu abastecimento está sujeito a riscos relevantes.
Essa distinção é conceitualmente útil, embora as classificações oficiais variem entre países e políticas públicas. Então onde está a fragilidade?
A transição energética é uma das aplicações dos minerais, não a definição universal de sua criticidade ou de sua importância estratégica.
Há três problemas quando o debate público reduz o tema a lítio, cobre, grafita, níquel e terras raras destinados às tecnologias de baixo carbono.
Redução do conceito de criticidade deixa de considerar vulnerabilidades em outras cadeias, como fertilizantes, cimento, siderurgia, saúde, defesa e infraestrutura.
Redução do conceito de estratégia pode deixar em segundo plano recursos fundamentais para o desenvolvimento regional, a construção civil, a agricultura e a industrialização.
Confusão entre recurso e finalidade. Veja que o mesmo mineral pode ter funções distintas e graus diferentes de importância conforme a aplicação, a região e a disponibilidade de alternativas.
Existe, inclusive, respaldo técnico com relação a areia e brita. Um estudo científico avaliou a criticidade de agregados para construção civil em escala regional, demonstrando que esses materiais podem enfrentar restrições locais de abastecimento mesmo quando são abundantes em escala global.
Logo devemos formular uma definição mais abrangente. Se o objetivo é discutir uma política mineral brasileira que não fique limitada à transição energética, nossa proposta através do IDM Brasil são as seguintes definições conceituais:
Mineral crítico, é a substância mineral cuja disponibilidade é essencial para uma atividade econômica, industrial, social ou de segurança e cuja falta, interrupção ou insuficiência de fornecimento pode produzir impactos relevantes, em razão de riscos de abastecimento, limitações de produção, dependência externa, dificuldades logísticas ou ausência de substitutos adequados.
Já Mineral estratégico é a substância mineral considerada relevante para a realização de objetivos de desenvolvimento econômico, industrial, tecnológico, agrícola, territorial ou de segurança nacional, em função de suas aplicações, de sua contribuição para cadeias produtivas, de seu potencial de agregação de valor ou de sua importância para a autonomia e a competitividade do país.
Essas são definições conceituais propostas, não transcrições literais da legislação brasileira.
Nós do IDM Brasil também acrescentariamos uma terceira categoria de análise, que são os minerais prioritários para o desenvolvimento nacional. Ela permitiria reconhecer recursos importantes para a infraestrutura, a habitação, o saneamento, a agricultura e a industrialização, mesmo quando não apresentam o perfil de risco de abastecimento típico dos minerais críticos.
A conclusão sobre essa crítica é a seguinte: O ponto mais forte é que não se deve confundir a política de minerais para a transição energética com uma política mineral abrangente para o desenvolvimento nacional.
Uma política mineral bem estruturada deveria avaliar cada substância segundo critérios explícitos, como:
Assim, a areia e a brita poderiam ser estratégicas para a infraestrutura, o calcário e o fosfato para a agricultura, e o lítio ou as terras raras para determinadas cadeias tecnológicas. Não seria necessário colocar todos esses recursos na mesma categoria por razões idênticas.
A distinção essencial é esta: criticidade diz respeito principalmente à importância associada ao risco de fornecimento; estratégia diz respeito à importância para alcançar objetivos. A transição energética pode reunir as duas dimensões, mas não esgota nenhuma delas.
Vamos organizar a mineração brasileira já, conte conosco do IDM Brasil.
“A gestão correta é o alicerce que transforma recursos limitados em resultados extraordinários, garantindo a sobrevivência e o crescimento sustentável de qualquer projeto ou organização”.
Wagner Pinheiro
Presidente do IDM Brasil