Seis Anos do Rompimento da Barragem de Brumadinho: Justiça Ainda não Chegou para as Famílias das Vítimas
Publicado em 25/01/2025 as 14:02:24
Em 25 de janeiro de 2019, o Brasil testemunhou um dos maiores desastres ambientais e humanos de sua história: o rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho (MG). A tragédia, que deixou 270 mortos, expôs falhas na fiscalização, negligência corporativa e a fragilidade da segurança em barragens de rejeitos no país. Seis anos depois, as marcas da tragédia ainda estão presentes, e a dor das famílias se intensifica diante da falta de justiça e da ausência de indenizações adequadas.
Desde o dia do rompimento, o que se viu foram promessas de reparação que, na prática, pouco se concretizaram. A mineradora Vale S/A, responsável pela barragem, foi alvo de investigações, processos judiciais e de um acordo bilionário com o governo de Minas Gerais para compensações socioeconômicas e ambientais. No entanto, muitas das famílias que perderam entes queridos ainda aguardam indenizações justas e o reconhecimento de suas perdas irreparáveis.
Os entraves burocráticos, disputas judiciais e a complexidade das negociações têm dificultado o acesso das vítimas aos recursos prometidos. Enquanto isso, a comunidade de Brumadinho tenta reconstruir suas vidas em meio ao luto, à destruição ambiental e à incerteza sobre o futuro. Além das questões financeiras, o desastre deixou cicatrizes emocionais profundas, agravadas pela sensação de impunidade e descaso por parte das autoridades e da empresa responsável.
Além das perdas humanas, o rompimento da barragem devastou o meio ambiente, contaminando o rio Paraopeba e impactando milhares de pessoas que dependiam da água e da terra para sobreviver. A recuperação ambiental tem sido lenta, e especialistas apontam que os danos podem ser irreversíveis em algumas áreas.
Seis anos depois, a tragédia de Brumadinho permanece como um lembrete sombrio dos riscos da mineração irresponsável. O clamor por justiça das famílias das vítimas ecoa, exigindo que as indenizações sejam pagas e que os responsáveis sejam responsabilizados de forma exemplar, para que tragédias como essa nunca mais se repitam.
Enquanto o tempo passa, as famílias continuam lutando para manter viva a memória de seus entes queridos e para que o caso de Brumadinho não caia no esquecimento. Afinal, justiça tardia é justiça negada.
Para que vocês entendam o que está por acontecer vou explicar alguns pontos:
Nos Estados Unidos, é comum a prática do “non-compete agreement”, um tipo de contrato que impede um trabalhador de atuar em empresas concorrentes ou em setores relacionados por um período determinado após deixar seu emprego. Esse tipo de acordo visa proteger informações estratégicas, evitar a concorrência desleal e garantir a lealdade dos funcionários mesmo após o término do vínculo empregatício.
No entanto, no Brasil, essa prática não é amplamente adotada, o que permite situações que podem gerar conflitos de interesse e questionamentos éticos. Um exemplo emblemático está acontecendo agora, no aniversário de seis anos do rompimento da barragem de Brumadinho, a própria Vale S.A., responsável pela tragédia, indicou um ex-gerente da empresa para ocupar o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração, agência essa, encarregada de fiscalizar a mineração no país. Esse tipo de movimentação levanta sérias preocupações sobre a isenção e a imparcialidade dos órgãos responsáveis pela segurança e fiscalização ambiental. Justamente quando vence o mandato do Diretor Guilherme Santana Lopes Gomes, que é servidor de carreira da ANM e que foi testemunha de acusação no caso do rompimento da barragem de Fundão em Mariana e que também atuou como assessor da CPI do Senado Federal, encarregada de investigar as causas de rompimento da barragem de Brumadinho e que o mesmo Guilherme, poderia ser reconduzido ao cargo, a empresa Vale S/A, é contemplada com a indicação de um de seus ex-gerentes, acreditem vocês ou não.
A ausência de mecanismos legais como o non-compete agreement no Brasil pode facilitar a chamada “porta giratória”, na qual profissionais do setor privado assumem posições estratégicas no setor público e vice-versa, sem um período de quarentena adequado. Isso compromete a credibilidade das instituições, gera desconfiança na sociedade e enfraquece a fiscalização sobre grandes corporações, como as mineradoras.
A tragédia de Brumadinho evidenciou não apenas falhas estruturais e operacionais, mas também a necessidade de uma governança mais rigorosa e transparente. A adoção de regras mais rígidas, inspiradas em práticas internacionais como os acordos de não concorrência e períodos de quarentena para ex-funcionários de empresas fiscalizadas, poderia contribuir para um ambiente regulatório mais ético e eficaz no Brasil.
“Quando um Governo vacila em suas decisões, a Nação enfraquece e sucumbe ao Caos”
Wagner Pinheiro
Presidente do IDM Brasil