Um ano de Frente Parlamentar da Mineração: Novo Código da Mineração, CPI, TCU, PFC, PDL, RICs e inúmeras sugestões para a Mineração

Publicado em 14/09/2020 as 10:48:33

Em 12 de junho de 2019 foi implantada a Frente Parlamentar Mista da Mineração, sob a Presidência do Deputado Ricardo Izar - PP/SP, Vice-Presidente a Deputada Greyce Elias - Avante/MG e Diretores como Deputado Evandro Roman – Patriota/PR, Deputado Nereu Crispim – PSL/RS, Deputado Dr. Leonardo - Solidariedade/MT, Deputado Herculano Passos – MDB/SP, Deputado Rodrigo de Castro - PSDB/MG, Deputado Cássio Andrade - PSB/PA e também composta pelo  Senador Chico Rodrigues – DEM/RR, Senador Dário Berger – MDB/SC, Senador Esperidião Amim -  PP/SC, Senador Jorginho Melo – PL/SC, Senador Paulo Rocha – PT/PA e importantes Parlamentares que apoiam a mineração em seus Estados, somando um total de 236 Parlamentares que compõem a FPM.

Após um ano de sua criação A Frente Parlamentar Mista da Mineração vem, através do IDM Brasil, prestar contas aos Mineradores e à Sociedade Brasileira dos trabalhos executados pelos Parlamentares em defesa da Mineração.

Confira abaixo a Prestação de Contas da Frente Parlamentar da Mineração:

  • Revogação de parte do decreto assinado pelo ex-presidente Michel Temer, em junho de 2018, que possibilita, por ato do Ministro de Minas e Energia, atividade minerária (pesquisas e lavra) em áreas de reservas nacionais – principalmente RENCA – Reserva Nacional do Cobre;
  • A Frente Parlamentar Mista da Mineração, através de seu Presidente, Deputado Federal Ricardo Izar apresentou contraponto a procedimento de Leilão de Áreas Minerárias;
  • Apresentação de 18 Requerimentos de Informação ao Ministro de Minas e Energia com Relação a ações da Agência Nacional de Mineração: RIC 871/2019 ; RIC 870/2019 ; RIC 869/2019 ; RIC 868/2019 ; RIC 867/2019 ; RIC 865/2019 ; RIC 864/2019 ; RIC 855/2019 ; REQ 78/2019 CME ; REQ 79/2019 CME ; REQ 81/2019 CME ; REQ 80/2019 CME ; REQ 76/2019 CME ; REQ 77/2019 CME ; REQ 75/2019 CME ; REQ 74/2019 CME ;
  • Frente Parlamentar da Mineração através do Instituto do Desenvolvimento da Mineração - IDM Brasil, apresentou, proposta de Acordo de Cooperação Técnica com o Ministério de Minas e Energia;
  • Assinatura de Convênio de Cooperação Técnica entre Frente Parlamentar da Mineração e IDM Brasil;
  • Apresentou Proposta de Fiscalização e Controle PFC 28/2019 na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados para investigar irregularidades no Leilão feito pela CPRM;
  • Inúmeras audiências realizadas na Casa Civil da Presidência da República para apresentar sugestões para o Setor de Mineração;
  • Participação em eventos como o do Carvão em Santa Catarina e com Mineradores em Minas Gerais;
  • Apoio aos Servidores da ANM que provocou revisão do Regimento Interno da Agência Nacional de Mineração;
  • Várias audiências com autoridades da Mineração e Mineradores realizadas na Comissão de Minas e Energia, dentre elas, extração mineral na Amazônia e situação dos Garimpeiros e Mineradores Nacionais;
  • Proposta da Implantação imediata da Comissão Especial que irá elaborar o Novo marco Regulatório da Mineração;
  • Audiências com Ministros do TCU para discutir irregularidades na Mineração e principalmente nos atos praticados pela ANM e CPRM;
  • Encaminhamento de Ofício para Primeira Secretaria da Câmara dos Deputados solicitando Providências quanto à negativa de respostas ao Requerimentos de Informação aprovados pelo Plenário da câmara dos Deputados;
  • Requerimento de Instalação de CPI de Código CD204272753000 que irá submeter a Agência Nacional de Mineração a uma ampla investigação sobre oferta de áreas minerárias em Leilão pela ANM;
  • Apresentação de Proposta de Decreto Legislativo PDL 382/2020 que susta os efeitos da Resolução N0. 24 de 03 de fevereiro de 2020 da Agência Nacional de Mineração, que Regulamenta o procedimento de disponibilidade de áreas minerárias para Leilão; 
  • Sugestão de criação da Secretaria Especial de Mineração da Presidência da República e criação de Secretaria de Políticas Regulatórias da Presidência da República;
  • Apresentação de Proposta de Decreto Legislativo PDL 202/2020, que determinou cancelamento imediato da Portaria 292 que retirava poderes dos Gerentes Regionais da ANM;
  • Sugestões todas acatadas pelo Ministro de Minas e Energia para o Programa Mineração e Desenvolvimento do MME.
  • Sugestão para a criação da Certificação de Recursos e Reservas, porém, dentro do Novo Código de Mineração para evitar fragilidades na Certificação;

A Frente Parlamentar da Mineração tem realizado papel fundamental no cuidado com que se deve ter com as políticas de Mineração no Brasil, ou seja, com o cuidado que se deve ter com as Riquezas Minerais do Brasil. Não é um trabalho fácil, pois, envolve temas fundamentais e de repercussão nacional e internacional.

Nós do IDM Brasil temos a honra de participar, com nosso apoio técnico, dos trabalhos que vem sendo feito de forma incansável pelos Parlamentares que compõem a Frente Parlamentar da Mineração.

O Brasil e a Mineração Brasileira estão e estarão, com certeza, sempre muito bem representados por seus Parlamentares de forma a juntos buscarmos o melhor caminho para os empreendedores da mineração e para a implantação das melhores técnicas de produção colocando o Brasil Mineral no uso das melhores tecnologias disponíveis no mundo, sejam elas para a produção e também para a Governança de seus processos.

O IDM Brasil agradece a todos os Parlamentares pelo excelente trabalho nunca antes visto pelo setor mineral brasileiro e demonstra de forma clara o comprometimento da Frente Parlamentar da Mineração com a Nação Brasileira.